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Ano
2024
2023
Mês
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 17/2023
Dá nova redação ao caput e ineiso I, artigo 3º, da lei 541, de 06 de março de 2023
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 17/2023
Dá nova redação ao caput e ineiso I, artigo 3º, da lei 541, de 06 de março de 2023
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 17/2023
Dá nova redação ao caput e ineiso I, artigo 3º, da lei 541, de 06 de março de 2023
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 17/2023
Dá nova redação ao caput e ineiso I, artigo 3º, da lei 541, de 06 de março de 2023
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 17/2023
Dá nova redação ao caput e ineiso I, artigo 3º, da lei 541, de 06 de março de 2023
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 05/2020
"Altera as leis 429, de 10 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021, e lei no 460, de 11 de julho de 2019, que trata das diretrizesorçamentárias para o exe...
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 05/2020
"Altera as leis 429, de 10 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021, e lei no 460, de 11 de julho de 2019, que trata das diretrizesorçamentárias para o exe...
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 05/2020
"Altera as leis 429, de 10 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021, e lei no 460, de 11 de julho de 2019, que trata das diretrizesorçamentárias para o exe...
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 05/2020
"Altera as leis 429, de 10 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021, e lei no 460, de 11 de julho de 2019, que trata das diretrizesorçamentárias para o exe...
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Projeto de Lei Nº 05/2020
"Altera as leis 429, de 10 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021, e lei no 460, de 11 de julho de 2019, que trata das diretrizesorçamentárias para o exe...
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Projeto de Lei Nº 05/2020
"Altera as leis 429, de 10 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021, e lei no 460, de 11 de julho de 2019, que trata das diretrizesorçamentárias para o exe...
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Projeto de Lei Nº 05/2020
"Altera as leis 429, de 10 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021, e lei no 460, de 11 de julho de 2019, que trata das diretrizesorçamentárias para o exe...
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