Início
Publicações
Projetos de Leis
Publicações
Categorias
Documentos
Editais
Manuais
Concurso Público
Diário oficial
Avisos de Dispensa Eletrônica
Indicações Enviadas
Matérias Legislativas
Registro de Competências
Proposições
Projetos de Decretos
Projetos de Leis
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
Busca
Ano
2026
Mês
19/08/2026 -
Projeto de Lei Nº 13/2026
"Cria Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Medeiros e dá outras providências."
19/08/2026 -
Projeto de Lei Nº 12/2026
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Medeiros/MG e dá outras providências."
19/08/2026 -
Projeto de Lei Nº 10/2026
"Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Medeiros/MG, nos termos do Art. 1010, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrente de decisões judiciais, considerados de pequeno v...
Seu navegador não suporta javascript!